6.1. Tratam os presentes autos da Prestação de Contas Anuais Consolidadas do Município de Formoso do Araguaia - TO, sob a responsabilidade de Wagner Coelho de Oliveira, referente ao exercício de 2019.

6.2. Em atenção ao Despacho nº 1492/2021-RELT4 (evento 8), incluímos o senhor José Idejar Viana de Macedo, CPF: 302.636.701-04, Contador do Município de Formoso do Araguaia –TO, no rol de responsáveis do Processo nº 11577/2020.

6.3. Encaminhem-se os presentes autos à Coordenadoria do Cartório de Contas - COCAR, providências de diligências conforme o ¹item 6.5 do Despacho nº 1492/2021-RELT4 (evento 8).

 

 

 

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¹item 6.5. Desta forma, em cumprimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, LIV e LV, da Carta Magna, e com fundamento no inciso I do art. 27 e art. 80 da Lei Orgânica nº 1.284/2001 c/c arts. 202, 204 e 205 do Regimento Interno deste Tribunal, encaminhem-se os presentes autos ao setor competente, para promover a citação dos responsáveis, elencados a seguir, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme a processualística de citação eletrônica vigente deste Tribunal de Contas, respondam sobre os apontamentos constantes da Análise de Prestação de Contas 359/2021 (evento nº 6), conforme descrito abaixo:

- Wagner Coelho de Oliveira, CPF: 538.646.031-53, Prefeito do Município de Formoso do Araguaia – TO;

- José Idejar Viana de Macedo, CPF: 302.636.701-04, Contador do Município de Formoso do Araguaia –TO.